Souza Nogueira Advocacia & Consultoria © 2019

  • LinkedIn - White Circle
  • Instagram - White Circle
  • Facebook - White Circle
  • Twitter - White Circle
 +55 (48) 3365 4243

Rua Santa Luzia, 100, sala 418 | Trindade | Florianópolis - SC | CEP 88.036-540

contato@snadvogados.com.br

October 2, 2018

September 12, 2018

Please reload

Posts Recentes

Terceirização

October 2, 2018

1/6
Please reload

Posts Em Destaque

Terceirização

October 2, 2018

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e entendeu pela legalidade da terceirização de serviços tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim das empresas.

 

O colegiado absolveu uma empresa de distribuição de energia que havia contratado serviços terceirizados para fazer a manutenção das suas linhas de transmissão. Tal atividade havia sido considerada como essencial, ou seja, “atividade-fim” para a empresa, o que antes da decisão do Supremo impediria a terceirização. Por unanimidade, a turma seguiu entendimento do STF que considerou inconstitucional a Súmula 331 do TST, que proibia a terceirização de atividade-fim. A decisão do STF é de agosto deste ano. Na data, por 7 votos a 4, o entendimento na ADPF 324 foi de que a terceirização não precariza direitos trabalhistas, e o princípio constitucional da livre concorrência não permite a imposição de restrições para as empresas decidirem a forma de contratação de seus funcionários. Esses argumentos foram levados em consideração pela 5ª Turma do TST. O caso analisado pelos ministros envolvia a AES Sul (atual RGE – Rio Grande Energia), empresa de distribuição de energia, que contratou a Conecta Empreendimentos Ltda. para fazer a manutenção das suas linhas de transmissão. 

Jota, 27.9.18.

 

Please reload

Siga